PORTARIA Nº 256, DE 25 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta do processo nº 080.0000064.113/2018-57, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF Edição Extra nº 34, de 25/05/2018, pág. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101 de 28/05/2018 p. 4, col. 1
DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 28/05/2018